– UNIVERSIDADE FEDERAL FLUMINENSE –
BOLETIM DE SERVIÇO ANO LIV – N.° 234 22/12/2020 SEÇÃO I PÁG. 016
INSTRUÇÃO DE SERVIÇO PROGEPE Nº 021, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2020
EMENTA: Altera a Instrução de Serviço PROGEPE nº 004/2020 que regulamenta as rotinas dos servidores e procedimentos internos na UFF para adequação às determinações referentes à emergência de saúde pública decorrente do coronavírus (COVID-19).
Considerando as ações de enfrentamento à pandemia do novo coronavírus COVID-19 estabelecidas, sobretudo a partir de março de 2020, pelo Governo Federal, que colocam medidas de isolamento social e qualificam os serviços considerados essenciais;
Considerando a publicação, pelo Ministério da Economia, da Instrução Normativa nº 21, de 16 de março de 2020, que estabelece orientações aos órgãos e entidades do Sistema de Pessoal Civil da Administração Pública Federal - SIPEC, quanto às medidas de proteção para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus (COVID-19);
Considerando a Portaria Nº 66.623 de 14 de março de 2020, que determina que a Progepe oriente sobre o funcionamento das atividades administrativas dos servidores;
Considerando o planejamento e execução de ações integradas de acompanhamento, conscientização e prevenção da doença e as recomendações propostas pelo Grupo de Trabalho da UFF sobre o coronavírus (COVID-19) instituído pela Portaria do Reitor no 66.622, de 13 de março de 2020;
Considerando a excepcionalidade da situação e a necessidade de adoção de medidas consoantes ao enfrentamento da pandemia do novo coronavírus, as orientações das autoridades sanitárias, a preservação da excelência acadêmica, a manutenção de atividades em modo remoto e o isolamento social diante do cenário epidemiológico da COVID-19.
A Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas – PROGEPE, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1º. Prorrogar o prazo da Instrução de Serviço PROGEPE nº 004/2020, de 13 de março de 2020, e suas alterações, até 31 de janeiro de 2021.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
DENISE APARECIDA DE MIRANDA ROSAS PRÓ-REITORA DE GESTÃO DE PESSOAS Fonte: file:///C:/Users/pcpessoal/Downloads/Instru%C3%A7%C3%A3o%20de%20Servi%C3%A7o%20PROGEPE%20021%20de%2022%2012%202020%20que%20regulamenta%20as%20rotinas%20dos%20servi%C3%A7os%20e%20procedimetnos%20internos%20da%20UFF.pdfPROGEPE # # # # # #
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