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Lei pode obrigar SUS a concluir exame de câncer em um mês

Diagnóstico rápido de câncer na rede pública pode virar lei. Projeto do deputado federal Beto Albuquerque (PSB-RS) prevê que os exames para confirmar a presença do tumor maligno sejam feitos em até um mês. Hoje, não há prazo estabelecido para a detecção da doença. De acordo com o projeto de lei, nos casos em que a principal suspeita for o câncer, o paciente deverá ter acesso aos exames no prazo máximo de 30 dias. O objetivo da proposta é complementar a Lei dos 60 dias, que passou a valer em maio do ano passado e determina que o tratamento do tumor comece em até dois meses. 

Para o parlamentar, a lei deixou uma ‘lacuna’ ao não estipular prazo para o diagnóstico. Segundo Albuquerque, há casos em que, apesar de o paciente apresentar quadro bem definido da doença, a espera pelo diagnóstico pode chegar a meses. “O agravamento do quadro decorrente da demora significa mais recursos humanos, mais tempo de tratamento e mais custos”, disse. 

O texto irá para análise conclusiva das comissões de Seguridade Social e Família e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Este ano, o país deverá registrar 580 mil novos casos de câncer, segundo a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Os tipos mais comuns serão pele não melanoma (não grave), próstata, mama, cólon, reto e pulmão e estômago.

Fonte: O Dia

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