A presidente Dilma Rousseff sancionou nesta sexta-feira (23) lei que
estabelece um prazo de até 60 dias para que pacientes com câncer recebam
o primeiro tratamento no Sistema Único de Saúde (SUS). O texto foi
publicado na edição desta sexta do "Diário Oficial da União".
Se o caso for grave, o prazo pode ser menor, destaca o texto. Esse
intervalo de dois meses é contado a partir da confirmação do
diagnóstico, e o tratamento pode ser cirurgia, quimioterapia ou
radioterapia. A lei também prevê acesso "gratuito e privilegiado" a
analgésicos derivados do ópio (como morfina) a pacientes que sofram com
dores intensas.
Os estados que possuem grandes espaços territoriais sem serviços
especializados em oncologia deverão produzir planos regionais para
atender à demanda dentro do prazo estabelecido. A lei entra em vigor em
180 dias contados a partir desta sexta-feira (23), data da publicação.
A proposta inicial, feita em 1997 pelo ex-senador Osmar Dias, falava
apenas sobre tratamento com remédios contra a dor. Na Câmara, o projeto
foi ampliado para essa nova versão.
Segundo a relatora do substitutivo, a senadora Ana Amélia (PP-RS), a
demora em começar um tratamento contra o câncer é o principal problema
dessa terapêutica no Brasil. Na opinião dela, a aprovação do projeto
trará grandes benefícios para as mulheres com câncer de mama.
Ana Amélia disse, ainda, que não se deve esperar que a aprovação da lei
"resulte na extinção das mortes por câncer no Brasil", mas que o Estado
fará sua parte para combater a doença.
Fonte : G1
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