A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) publicou uma portaria no Diário Oficial da União, nesta sexta-feira (15), que determina uma série de normas para a fabricação de fitoterápicos notificados (produtos de caráter muito simples) e de uso tradicional. Os demais tipos de fitoterápicos já estão regulamentados, de acordo com a agência.
A ideia é definir um conjunto de "boas práticas" para a fabricação, como higienização, rotulagem e o armazenamento correto, além de medidas para diminuir riscos de contaminação e adoção de um sistema capaz de recolher qualquer lote após a venda caso seja detectado algum problema (o chamado "recall").
Entre os fitoterápicos que devem ser regulamentados estão pomadas de aloe vera, de arnica, tinturas de passiflora e cremes de calêndula.
As normas passarão a valer para os fitoterápicos de uso tradicional quando eles forem reenquadrados e registrados pela Anvisa, afirma a assessoria de imprensa. O registro é necessário para que os produtos possam ser vendidos e usados pela população seguindo padrões de qualidade e segurança, ressalta a agência.
Uma consulta pública para discutir o reenquadramento deve ser aberta nas próximas semanas, mas não há prazo para ser realizada, diz a Anvisa. A agência avalia que a medida permitirá que medicamentos importantes, mas que vinham perdendo espaço no mercado, sejam resgatados, valorizando a biodiversidade do Brasil.
Atualmente, determinadas substâncias tradicionais não conseguem se enquadrar nas exigências para o registro como medicamento, mesmo tendo um histórico conhecido de uso pela população.
Fonte : G1
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